Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.

Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS

Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.

Política econômica "não pode, não deve e não vai mudar", afirma Palocci

A política econômica do país "não vai mudar, não pode mudar e não deve mudar", disse Antonio Palocci.

Empregada injustamente acusada de furtar 5 reais na empresa tem justa causa revertida e receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00.

Lei nº 13.022, de 8 Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Tributário. Cautelar fiscal. Perda superveninete do objeto.

Ônus da sucumbência. Causalidade.